NOVA VITÓRIA DO SINTERGIA.
 

Sintergia-RJ ganha ação que proíbe contribuição previdenciária indevida.

04.02.2013

A ação beneficia todos os empregados na ativa e ex-empregados nas empresas de energia no Estado do Rio de Janeiro nos últimos cinco anos e reconhece como indevida a contribuição previdenciária sobre os valores relativos ao adicional de férias (1/3), aviso prévio indenizado e 13° salário proporcional ao aviso prévio indenizado, os primeiros 15 dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente.

Este desconto ilegal não constará mais no contracheque da categoria e a União será obrigada a devolver o valor cobrado indevidamente nos últimos cinco anos, depois do trânsito em julgado.

Atualmente, o processo aguarda julgamento de recurso da União no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Venha fazer parte desta vitória e dos beneficiários da demanda, filiando-se ao Sindicato (ww.sintergia-rj.org.br).