Braslight

 Veja aqui informações sobre
o andamento do processo.

06.05.2013

A mesa foi composta pelo Dr. Maurício, o Dr. Bruno Morais (em pé) e o diretor Urbano do Valle.

Reunião realizada no auditório do Sintergia no dia 25 de abril de 2013 comprovou a importância de estarmos unidos em torno do Sindicato para que consigamos obter informações detalhadas e confiáveis do interesse da categoria.

No caso do processo da Braslight estão incluídos todos(as) empregados(as) desligados da Light e que contribuíram para a Braslight entre 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 5 de novembro de 1999 até os dias atuais têm direito.

Segundo informações do Dr. Bruno de Morais Souza, que tem escritório em Brasília e é quem entrou com a ação, a demanda foi julgada procedente pelo juiz para toda a categoria sem limitação da prescrição.

A Braslight interpôs recurso de apelação, parcialmente provido para decretar a prescrição do direito dos substituídos que receberam a reserva de poupança nos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da demanda.

O Sintergia interpôs agravo regimental contra a decisão do Desembargador sob o fundamento de que a prescrição seria vintenária e não quinquenal. O recurso foi improvido e o Desembargador do TJRJ proferiu acórdão em virtude dos embargos de declaração opostos pelo Sintergia visando a correção de erro material quanto à data do ajuizamento da ação.

O Sintergia interpôs recurso especial contra a decisão desfavorável da prescrição quinquenal para que a mesma seja vintenária e a Braslight interpôs recurso especial e extraordinário.

Atualmente, o Presidente do TJRJ indeferiu o processamento do recurso da Braslight por falta de pagamento do preparo e indeferiu o processamento do recurso do Sintergia, sob o fundamento de que a prescrição quinquenal já está pacificada no STJ em sede de recursos repetitivos.

O Sintergia interpôs agravo para que o recurso seja enviado ao STJ.

Durante a reunião foi entregue a cada um dos presentes formulário que deve ser preenchido e devolvido assinado com o objetivo de solicitar à direção da BRASLIGHT a liberação da ficha financeira desses ex-participantes visando a realização dos cálculos individuais.

Os formulários recebidos pelo Sintergia foram protocolados junto a Braslight no dia 29 de abril de 2013.

Quem não esteve na reunião pode imprimir, preencher, assinar o formulário e entregá-lo na sede do Sindicato.

· Processo de n.º: 2006.001.029525-2 ou 0024391-07.2006.8.19.0001, tramita na 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro.