Ação do Sintergia garante devolução do IR

06.05.2013

Ação coletiva patrocinada pelo Sintergia favorece todos(as) trabalhadores(as) desligados(as) das empresas de energia do Rio de Janeiro e que contribuíram para a Braslight (Light), Eletros (Eletrobras, Cepel), Real Grandeza (Furnas), Gasius (CEG) e Nucleos (Eletronuclear).

Segundo o Dr. Bruno de Morais Souza, que tem escritório em Brasília e é quem entrou com a ação, existe grande possibilidade de êxito, tendo em vista que o STJ já pacificou o entendimento de isenção do Imposto de Renda sobre as devoluções das contribuições compreendidas entre 1° de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

O processo foi julgado procedente e no momento aguarda julgamento de embargos de declaração do Sintergia e apelação da União.

· Processo de n. 2005.34.00.015381-0 ou 0015356-79.2005.4.01.3400, tramita na 16ª Vara Federal do Distrito Federal.