Gasius e Braslight fazem Reunião
22.08.2013
Reunião
Dia 29 de agosto de 2013
No Auditório do Sintergia
Avenida Marechal Floriano, 199/10° andar
GASIUS, às 10h30min
BRASLIGHT, às 14 horas
Com reuniões marcadas para o dia 29 de agosto, Gasius, às
10h30min, e Braslight, às 14 horas, companheiros(as) da CEG e da Light terão
informes detalhados sobre o andamento dos processos em que a direção do
Sintergia — representada pelo escritório do Doutor Bruno Morais, de Brasília —
reivindica a correção da reserva financeira de seus participantes com base nos
diversos planos econômicos (Bresser, Collor Verão etc.) implementados no
passado pelos governos da época.
A participação, unidade e mobilização de todos é fundamental,
porque o Sindicato luta contra a morosidade do sistema judiciário brasileiro e
ao participar das reuniões, os(s) companheiros(as) têm a oportunidade de
esclarecer todas as dúvidas e fortalecer nossa esperança, porque é preciso
resistir, porque é possível vencer.
GASIUS ____________________________________________________________________________
Quem tem direito
Todos os empregados desligados da CEG que contribuíram a GASIUS
entre o período de 1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela
pessoal).
Situação do processo
A demanda foi julgada procedente, para toda a categoria sem
incidência da prescrição qüinqüenal. Logo, todos os ex-trabalhadores possuem
direito em receber os expurgos inflacionários.
O SINTERGIA já apresentou o cumprimento de sentença com pedido
de liquidação individual da condenação. Nesta fase o fundo de pensão será
obrigado a trazer as fichas financeiras (documento indispensável para a
elaboração dos cálculos da condenação).
Atualmente o processo aguarda o deferimento de nosso pedido de
liquidação de sentença.
Veja aqui como solicitar sua ficha financeira
Durante a reunião foi distribuído formulário que deve ser
preenchido e devolvido assinado com o objetivo de solicitar à direção da Gasius
a liberação da ficha financeira desses ex-participantes visando a realização dos
cálculos individuais.
Os formulários recebidos já foram protocolados junto à Gasius no
dia 26 de abril.
Quem não esteve na reunião pode clicar
aqui para imprimir, preencher, assinar e entregá-lo o
mais breve possível na sede do Sindicato (Avenida Marechal Floriano, 199/16° andar),
aos cuidados da Adilza ou da Cristina.
Próxima reunião
A próxima reunião está marcada para o dia 29 de agosto de 2013,
às 10h30min, no Auditório do Sintergia (Avenida Marechal Floriano, 199/10°
andar).
· Processo de n. 2005.001.121725-8 ou 0119978-90.2005.8.19.0001,
tramita na 43ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
BRASLIGHT ________________________________________________________________________
A próxima Reunião será realizada no auditório do Sintergia no dia
29 de agosto de 2013 e é importante estarmos unidos em torno do Sindicato para
que consigamos obter informações detalhadas e confiáveis do interesse da
categoria.
No caso do processo da Braslight estão incluídos todos(as)
empregados(as) desligados da Light e que contribuíram para a Braslight entre
1987 a 1991 e receberam a reserva de poupança (parcela pessoal) entre 5 de
novembro de 1999 até os dias atuais têm direito.
Segundo informações do Dr. Bruno de Morais Souza, que tem
escritório em Brasília e é quem entrou com a ação, a demanda foi julgada
procedente pelo juiz para toda a categoria sem limitação da prescrição.
A Braslight interpôs recurso de apelação, parcialmente provido
para decretar a prescrição do direito dos substituídos que receberam a reserva
de poupança nos últimos cinco anos contados da data do ajuizamento da demanda.
O Sintergia interpôs agravo regimental contra a decisão do
Desembargador sob o fundamento de que a prescrição seria vintenária e não
quinquenal. O recurso foi improvido e o Desembargador do TJRJ proferiu acórdão
em virtude dos embargos de declaração opostos pelo Sintergia visando a correção
de erro material quanto à data do ajuizamento da ação.
O Sintergia interpôs recurso especial contra a decisão
desfavorável da prescrição quinquenal para que a mesma seja vintenária e a
Braslight interpôs recurso especial e extraordinário.
Atualmente, o Presidente do TJRJ indeferiu o processamento do
recurso da Braslight por falta de pagamento do preparo e indeferiu o
processamento do recurso do Sintergia, sob o fundamento de que a prescrição
quinquenal já está pacificada no STJ em sede de recursos repetitivos.
O Sintergia interpôs agravo para que o recurso seja
enviado ao STJ.
Durante a última reunião foi entregue a cada um dos presentes
formulário que deve ser preenchido e devolvido assinado com o objetivo de
solicitar à direção da BRASLIGHT a liberação da ficha financeira desses
ex-participantes visando a realização dos cálculos individuais.
Os formulários recebidos pelo Sintergia foram protocolados junto
a Braslight no dia 29 de abril de 2013.
Quem não esteve na reunião pode imprimir, preencher, assinar o formulário e
entregá-lo na sede do Sindicato.
· Processo de n.º: 2006.001.029525-2 ou
0024391-07.2006.8.19.0001, tramita na 6ª Vara Cível do Rio de Janeiro.
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